O Congresso Nacional começou o ano com uma pilha nada discreta de vetos presidenciais esperando análise. Em janeiro, o presidente Lula barrou a proposta que reduzia penas para envolvidos em atos antidemocráticos, aumentando ainda mais a lista de decisões pendentes no Legislativo.
Hoje, são 70 vetos parados no Congresso — 69 assinados por Lula e um herdado do governo Bolsonaro. A maioria deles é de veto parcial, quando apenas trechos de projetos são barrados, mas também há casos em que a proposta inteira foi rejeitada.
Um dos vetos totais mais emblemáticos foi ao Projeto de Lei da Dosimetria, assinado por Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro. O governo alegou que o texto era inconstitucional e não atendia ao interesse público.
Além disso, o presidente também vetou mudanças que unificariam a idade máxima para concursos policiais e uma proposta que ampliava o prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira.
Apesar de o veto ser um instrumento previsto na Constituição, o problema começa depois. Pela regra, o Congresso tem até 30 dias para analisar a decisão presidencial. Passado esse prazo, o veto deveria entrar automaticamente na pauta, com prioridade. Na prática, isso quase nunca acontece — e muitos vetos acabam esquecidos por anos.
Um exemplo vem desde 2022, quando Bolsonaro vetou um trecho que garantia despacho gratuito de bagagens em voos comerciais. O veto segue parado até hoje.
Polêmica sobre aumento de deputados
Outro ponto que gerou ruído foi o veto de Lula ao projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso, tentava responder a uma cobrança do STF, que apontou demora excessiva na revisão da distribuição das cadeiras.
O Planalto, no entanto, barrou o projeto por completo, alegando que o aumento iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após pedido da Advocacia do Senado, o Supremo estendeu o prazo para que o tema seja resolvido — empurrando a discussão para 2026.
Enquanto isso, os vetos seguem se acumulando, e decisões importantes continuam esperando espaço na agenda do Congresso.
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