A menos de duas semanas do segundo turno, o ambiente no Palácio do Planalto e na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva transcendeu o mero pragmatismo político e descambou para o pânico indisfarçável. Acuado pelo avanço das oposições — exemplificado pela consolidação e expansão da bancada do PL, que alcançou 121 deputados federais —, o governo petista opera em ritmo de liquidação final do Estado brasileiro. O que se assiste nas vésperas da votação de 25 de outubro não é a apresentação de um plano de governo sustentável, mas um verdadeiro leilão de benesses fiscais desenhado para tentar estancar uma sangria eleitoral iminente.
A mais recente manobra dessa estratégia de desespero é o anúncio do perdão total das dívidas tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O pacote, cujo custo estimado alcança R$ 16,7 bilhões nos próximos quatro anos, expõe a disposição do executivo em desestruturar a arrecadação pública em troca de votos imediatos. Sob o pretexto de socorrer o pequeno empreendedor, a medida perdoa débitos, promete R$ 5 mil a fundo perdido para cada MEI, eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, autoriza a compra de dívidas bancárias pelo programa Desenrola e desobriga a emissão de notas fiscais — um incentivo direto à omissão de receitas e à informalidade.
A Bomba-Relógio do Benefício sem Contrapartida
O regime do MEI, criado para formalizar trabalhadores de baixa renda, transformou-se ao longo dos anos em uma ferramenta de "pejotização" e evasão previdenciária. Enquanto a CLT exige alíquotas progressivas a partir de 7,5% para o trabalhador e de 20% sobre a folha para as empresas, o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo (aproximadamente R$ 81,05).
Ainda assim, dois em cada três MEIs são inadimplentes com o INSS. Ao perdoar esses débitos às vésperas do pleito, o governo emite um sinal pedagógico nefasto: o cumprimento de obrigações tributárias é desnecessário para quem souber aguardar a fragilidade política de um governante em busca da reeleição. A conta desse calote institucional recairá sobre o Tesouro Nacional, visto que a ausência de contribuição previdenciária não impedirá que esses mesmos cidadãos venham a requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos 65 anos, gerando um custo idêntico ao piso da Previdência, mas sem que tenha havido qualquer custeio prévio.
Pacote de Populismo Sem Precedentes: O "Gastômetro" de R$ 354 Bilhões
O perdoamento de dívidas dos MEIs é apenas a ponta de um iceberg fiscal inflado no apagar das luzes da campanha. Segundo estimativas do Gastômetro do Estadão, o montante direcionado a medidas de apelo eleitoral e pacotes de bondade já atingiu a marca estarrecedora de R$ 354 bilhões.
Nas últimas semanas, a lista de concessões do governo incluiu:
Reajuste de 15% no piso do Bolsa Família e ampliação da base de beneficiários;
Criação do Pé-de-Meia Universitário, com custo previsto de R$ 4,6 bilhões anuais;
Zeração de tributos federais sobre a gasolina e aumento do subsídio ao óleo diesel;
Aprovação acelerada da PEC do fim da escala 6x1, impondo a transição para a jornada 5x2 (40 horas semanais) sem redução salarial.
O Impacto na Economia Real: Inflação, Rigidez e Perda de Empregos Formais
Enquanto o Planalto comemora avanços demagógicos como a alteração da jornada de trabalho aprovada no Senado, o setor produtivo calcula o tamanho do desastre. Setores intensivos em mão de obra, como o comércio varejista e a construção civil — onde quase 30% dos trabalhadores atuavam sob o regime 6x1 —, projetam um aumento imediato de 9% no custo da hora trabalhada.
A transição abrupta, sem a carência de cinco anos adotada em modelos internacionais como o do Chile, coloca o empresariado diante de um dilema perverso:
Repasse de Custos: Aumentar os preços dos produtos e serviços ao consumidor final, pressionando a inflação;
Retração de Vagas: Reduzir o quadro de funcionários ou migrar para a informalidade, anulando a expectativa de geração de novos postos formais;
Perda de Produtividade: Assumir a defasagem operacional, uma vez que o ganho estimado de produtividade decorrente do descanso adicional (cerca de 3%) cobre apenas uma fração da elevação de custos das empresas.
O Cerco Político e a Reação do Centro
A percepção de falência da gestão petista não se limita aos analistas econômicos; reverbera intensamente nos corredores de Brasília. A articulação do "Centrão" — liderada por dez partidos que somam 252 deputados e contam com o apoio da presidência da Câmara, ocupada por Hugo Motta — busca acelerar uma Reforma Política em novembro, antes da posse das novas bancadas.
O movimento visa alterar o sistema proporcional para conter o avanço expressivo da oposição de direita, que levou o PL à condição de maior bancada da Câmara desde 1990, impulsionado por votações expressivas de nomes como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato. O Centrão percebeu que a política tradicional de distribuição de emendas e ocupação de cargos perdeu eficácia diante da rejeição popular ao modelo econômico e fiscal vigente.
A gastança eleitoral orquestrada no segundo turno sinaliza uma estratégia de "tudo ou nada". Ao comprometer a estabilidade fiscal do país e transferir custos bilionários para as próximas gerações, o governo atesta que a manutenção do poder tornou-se uma prioridade soberana às regras elementares de responsabilidade com as contas públicas.
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