O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Na opinião do magistrado, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. Barroso afirmou que, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína.
As informações são de reportagem em O Globo.
" —A primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas não é descriminalizar o consumo pessoal, é mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo — disse o ministro.
Barroso ressaltou que a posição dele não é ideológica a favor das drogas, mas pelo combate ao tráfico e à criminalidade.
— A minha proposta não é ideológica. Não acho que droga seja bom. Não é como liberdade de imprensa, não sou a favor de droga. Eu sou contra a criminalização como ela é feita no Brasil, porque as consequências são piores do que os benefícios. Eu educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. Mas acho que a melhor forma de combater a droga é legalizando — afirmou Barroso.
O plenário STF começou a analisar um processo que pede a descriminalização do porte de drogas, mas um pedido de vista do ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Com a morte do ministro, o sucessor dele, que ainda não foi escolhido pelo presidente Michel Temer, vai herdar o processo. A expectativa é de que o caso demore até ser devolvido ao plenário, porque o novato ainda teria que estudar o caso antes de elaborar o voto."
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Brasil 247