Denúncias contra o Google, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp foram feitas apenas algumas horas depois da nova lei de proteção de dados da Europa entrar em vigor.
O ativista Max Schrems diz que as pessoas não estão tendo oportunidade de "escolher livremente". Ele lidera o grupo noyb.eu, que briga por mais privacidade na internet,
Se as denúncias forem aceitas pela Justiça, as empresas podem ser multadas e forçadas a mudar a forma como operam.
Qual é o problema?
A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma nova lei da União Europeia que modifica as regras para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Mesmo empresas com sedes fora do continente precisam seguir a nova lei se quiserem atuar no continente.Em suas quatro denúncias, o noyb.eu argumenta que as empresas violaram a lei porque estão usando uma abordagem "tudo ou nada". Os usuários precisam concordar em ter suas informações coletadas, compartilhadas e usadas para publicidade direcionada – caso contrário, não podem mais usar suas contas.
Isso, argumenta a organização, desrespeita as novas regras, já que forçar pessoas a concordar com uma coleta ampla de vários dados é proibido pela GDPR.
"A lei explicitamente permite o processamento de dados que são estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Mas usar as informações para propaganda ou vendê-las exige o consentimento do usuário, dado diante da possibilidade de escolha", disse a noyb.eu em uma nota pública.
"A lei é muito pragmática nesse quesito: o que for realmente necessário para o aplicativo funcionar é legal sem consentimento, todo o resto precisa de uma autorização que tenha duas opções: 'sim' ou 'não'."
Max Schrems diz que "muitos usuários ainda não sabem que essa forma irritante de pressionar as pessoas a darem autorização na verdade, na maioria dos casos, é proibida pela nova legislação."
As denúncias foram apresentadas por quatro cidadãos europeus na Áustria, na Bélgica, na França e na Alemanha.
Analistas já esperavam que denúncias fossem feitas logo após a lei entrar em vigor, já que empresas e ativistas pela privacidade discutem sobre como a nova lei deve ser interpretada.
'Grandes multas'
Algumas companhias sediadas foram da União Europeia bloquearam temporariamente seus serviços na região para evitar problemas com a nova regulação.Outras empresas, como o Twitter, criaram novas opções de configuração que permitem às pessoas escolher não receber propaganda dirigida.
Em casos extremos, empresas que violaram a lei podem ser multadas em mais de 17 milhões de euros (R$ 72 milhões).
O Facebook diz, em nota, que passou 18 meses se preparando para ter certeza de que seu funcionamento está de acordo com as regras da nova lei.
O Google diz que está comprometido com a obediência à nova regulação sobre proteção de dados. "Levamos a privacidade e a segurança em conta desde os primeiros estágios de construção de nossos produtos", afirmou a empresa.
O WhatsApp – que hoje pertence ao Facebook – foi procurado pela BBC, mas não respondeu até a publicação desta notícia.