A matemática orçamentária do país não aceita contos de fadas. No atual mandato presidencial, a dívida pública brasileira avançou a uma velocidade média de 2,8% do PIB por ano, ultrapassando os R$ 10,8 trilhões e atingindo a marca de 82% do PIB. Se o país continuar executando o orçamento apenas no piloto automático, o ritmo de crescimento desse endividamento vai acelerar para mais de 4% do PIB ao ano no próximo quadriênio. A conta acumulada é fruto de escolhas políticas e de um modelo de crescimento que esgotou suas forças.
Três motores principais empurram essa bola de neve. Primeiro, o ponto de partida já é ruim, com uma dívida 12 pontos percentuais do PIB maior do que a registrada no final de 2022. Segundo, a dívida antiga emitida a juros baixos durante a pandemia venceu. Ao ser renovada, entrou no patamar atual de juros elevados, com a taxa Selic rodando em 13,75%. Terceiro, o motor do crescimento econômico perdeu força.
Entre 2023 e 2025, o Brasil cresceu acima das expectativas porque ocupou a ociosidade do mercado de trabalho. O desemprego despencou de 8,5% para 5,5%. Essa foi uma boa notícia, mas o crescimento foi extensivo, baseado apenas em colocar mais gente para trabalhar, sem nenhum avanço real na produtividade. Como a taxa de desemprego dificilmente vai cair para 2,5% e tende até a subir ligeiramente, a economia vai crescer menos nos próximos anos. Com dívida maior, juros mais altos na rolagem e menor crescimento do PIB, a trajetória fiscal se torna muito mais perigosa.
Para conter esse avanço, a saída exige medidas impopulares e corajosas. Economistas como Felipe Salto e Josué Pellegrini apresentaram um plano de ajuste para gerar um superávit primário de 2% do PIB em quatro anos. A proposta combina cortar 23,5% dos incentivos e isenções tributárias, como limitar a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda, com a revisão de despesas obrigatórias. Isso significa desvincular o piso de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, além de colocar os gastos mínimos constitucionais de saúde e educação sob o mesmo teto do arcabouço fiscal.
Sem conter o ritmo das despesas obrigatórias, o Banco Central não consegue baixar o juro real de forma sustentável. A taxa básica reflete a pressão que o governo faz sobre os recursos do país. Se o gasto público cresce mais rápido do que a capacidade da economia de produzir bens e serviços, a demanda sobra, a inflação ameaça e os juros continuam altos. Sem queda no juro real, a dívida continua subindo mesmo que haja superávit primário.
Enquanto a bomba relógio fiscal tiquetaqueia, o debate público se perde em cortinas de fumaça, discutindo escândalos do Banco Master, atritos com o STF, temas religiosos ou brechas jurídicas da decisão de 2020 do Supremo sobre a liberação estadual das bets. Nos bastidores, a conta do futuro já está contratada. Pacotes adotados em período pré-eleitoral abrem um buraco de R$ 42,3 bilhões no Orçamento de 2027.
Os números desse rombo são diretos:
Aumento do Bolsa Família: elevação do piso para R$ 691, gerando R$ 22 bilhões em novas despesas anuais.
Desenrola 3.0: R$ 15 bilhões de impacto orçamentário para o Tesouro comprar R$ 150 bilhões em dívidas bancárias das famílias com deságio de 90%.
Perda de arrecadação das bets: R$ 5,3 bilhões a menos em receitas que já estavam previstas na Lei Orçamentária.
Empurrar esses R$ 42,3 bilhões para o orçamento do próximo governante não apaga a realidade das contas públicas. O Brasil precisa encarar a discussão sobre onde gasta e quanto arrecada, em vez de recorrer a manobras orçamentárias que só aumentam o custo final pago por toda a sociedade.
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário