A aprovação do projeto de ajuste fiscal no Senado, batizado de "Plano Moretti" em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, expôs as fissuras econômicas e políticas dos primeiros dias do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a equipe econômica projete um alívio entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões nas contas de 2027 para buscar o centro da meta de resultado primário (um superávit de R$ 8,5 bilhões), economistas, parlamentares e até lideranças históricas da esquerda apontam que a proposta funciona como um paliativo contábil que adia problemas estruturais sem estancar o desequilíbrio fiscal.
O mecanismo do "tapa-buraco" orçamentário
Na prática, o pacote aprovado pelos senadores — que ainda depende do aval da Câmara dos Deputados — aposta mais em travas temporárias e manobras de arrecadação do que em cortes permanentes de despesas. O desenho da proposta ilustra essa limitação em diferentes frentes:
Gatilho de contenção reversível no tempo: O texto cria um "piso de contingenciamento" de R$ 12,8 bilhões para 2027 caso o déficit ameace ultrapassar o limite de tolerância de R$ 28,1 bilhões. Embora o bloqueio não possa ser desfeito dentro do próprio ano, ele não reduz a base de gastos para os exercícios seguintes, funcionando como um freio provisório.
Despesas fora da conta: Para acomodar a frustração de receitas da desaceleração econômica, o governo autorizou a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal, além de abrir brechas para créditos extraordinários voltados a investimentos fora do teto do arcabouço, caso a meta seja cumprida.
Postergação de dívidas e pedágio tributário: O governo reduzirá pela metade, até 2030, os repasses anuais da Lei Kandir a estados e municípios (de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões), empurrando a diferença para os anos seguintes. Ao mesmo tempo, limita entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões a compensação cruzada de tributos, obrigando empresas a desembolsar mais dinheiro no curto prazo em vez de usar créditos acumulados.
Financiamento de promessas sem corte real: Cerca de R$ 10 bilhões economizados com o adiamento de repasses e limites a compensações previdenciárias servirão apenas para abrir espaço a promessas de campanha, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia (que também passará a usar recursos do fundo de ciência e tecnologia, o FNDCT).
Fogo amigo na esquerda e pressão no Congresso
O diagnóstico de que o pacote não resolve o problema fiscal uniu críticos de espectros opostos, mas por razões distintas. De um lado, o fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, classificou a proposta como uma "enganação" discutida sem diálogo com as bancadas aliadas. Para Stedile, o governo atende a interesses financeiros sem atacar o peso dos juros na rolagem da dívida pública e penaliza estados exportadores ao mexer nos repasses da Lei Kandir, citando o Rio Grande do Sul e o Pará como exemplos de entes federativos asfixiados.
Na mesma linha de cobrança por rumo político, o deputado federal e ex-presidente do PT Rui Falcão alertou para a burocratização do partido e exigiu que as promessas de campanha entrem logo no Orçamento de 2027, defendendo maior diálogo com a base social e trabalhadores por aplicativo.
Por outro lado, analistas de mercado apontam que a resistência de alas do PT e do PSOL ao controle de gastos alimenta um ciclo econômico adverso. Segundo essa avaliação, a recusa em promover reformas estruturais nas despesas obriga o Banco Central a manter os juros elevados para conter a inflação. O reflexo imediato aparece nos indicadores do início do novo mandato:
Câmbio e inflação: O dólar atingiu R$ 5,87 diante das incertezas fiscais, da queda no preço das commodities e da perspectiva de alta nos juros dos Estados Unidos. A desvalorização cambial, somada ao fim de subsídios aos combustíveis e aos custos da transição tributária, pressiona a inflação de 2027.
Atividade e crédito: Com a economia mostrando sinais de retração desde o terceiro trimestre, os bancos revisam para baixo a oferta de crédito devido à inadimplência e aos juros altos, travando o investimento produtivo.
Fragilidade política: No Senado, a base governista garantiu apenas 45 dos 81 votos na aprovação do projeto, sinalizando dificuldade crescente para aprovar medidas mais duras diante de um Legislativo de perfil conservador.
O contraste dos privilégios no funcionalismo
Enquanto o Executivo busca brechas para fechar o Orçamento e acena com um prazo de 60 dias para o Congresso regulamentar os supersalários — medida com economia estimada em modestos R$ 3 bilhões e cujas sobras ficarão nos próprios órgãos de origem —, a pressão por benefícios na elite do funcionalismo agrava o desgaste fiscal.
O exemplo mais recente envolve o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o governo abra um crédito extraordinário de R$ 324 milhões fora do limite de gastos. O objetivo é custear o retorno do quinquênio (adicional por tempo de serviço) e indenizações por férias não tiradas para membros do Ministério Público da União, benefícios autorizados acima do teto constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério do Planejamento rejeitou o pedido por não se tratar de despesa imprevisível ou emergencial, como guerras ou calamidades públicas, levando a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o STF para esclarecer a fonte dos recursos. O impasse evidencia a dificuldade do Estado brasileiro em cortar privilégios consolidados, mantendo o ajuste fiscal dependente de aumento de impostos e contingenciamentos pontuais que não garantem a solvência das contas públicas no longo prazo.

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